1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo instruir o usuário nas configurações para exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS/COFINS na emissão de nota fiscal conforme Medida Provisória nº 1.159/2023.

2) CONFIGURAÇÃO

2.1. Cadastro Empresa

Acesse o Módulo Administrativo menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 5.

No quadrante ‘Deduzir (ICMS/ISS/Outros Valores) da base do PIS/COFINS’ marque as flags conforme regime de tributação da empresa;

Clique em [OK] para salvar.

2.2. Cadastro Tipo de Movimento

Acesse o menu Cadastros > Estoque > Tipo de Movimento > Aba Opções Fiscais 1.

Clique em [Procurar] para localizar o ‘Tipo de Movimento’ utilizado na emissão da nota fiscal;

Marque e a flag ‘Calcula PIS/COFINS;

Marque a flag ‘Não Somar PIS/COFINS/ICMS no Valor Total da Nota’;

Clique em [OK] para salvar.

3) NOTA FISCAL

Após a realização das configurações acima o sistema acata os parâmetros demonstrando na aba ‘Produtos’ o valor ICMS deduzido na base de cálculo do PIS/COFINS.

Exemplo:

Valor da Base Cálculo ICMS: R$ 100,00;

Valor do ICMS: R$ 17,00;

Base de Cálculo PIS/COFINS: R$ 83,00.