1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário na apuração dos benefícios federais instituído pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
Para informações sobre o programa de ações emergenciais e temporárias veja a Lei nº 14.148/2021 que regulamenta os benefícios aplicados.
O programa prevê alíquota zero para os seguintes tributos:
- PIS
- COFINS
- IRPJ
- CSLL
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Cadastro da Empresa
Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 4.
No quadrante ‘Utiliza Benefício da Lei 14.148 (alíquota zero para tributos federais)’ selecione no campo ‘Base’ a situação que se aplica a empresa e a data de início do benefício.
Clique em [OK] para salvar.
2.2. Cadastro Tipo Contábil
Para apuração é necessário cadastrar um tipo contábil específico.
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Tipo Contábil.
Clique em [Incluir];
No campo ‘Nome’ digite PERSE;
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Apuração PIS/COFINS
Para se utilizar o benefício, o CST de PIS/COFINS de ser 06.
Acesse o menu Movimentação > > Alterar Dados Fiscais em Lote;
Selecione o Período;
Marque a flag ‘Notas Fiscais ou Cupons’ no quadrante ‘Tipo de Doc.’
Marque a flag ‘Saída’ no quadrante ‘Movimentação’;
Informe o ‘Tipo Contábil’ especifico para as operações que tenha o benefício do PERSE;
No quadrante ‘De Para’ efetue a alteração do CST 01 para o CST 06;
Clique em [Executar].
2.4. Cadastro Empresa – Apuração IRPJ/CSLL
É necessário vincular o tipo contábil cadastrado na aba de Regime Tributário da empresa.
Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Filiais > Subaba inferior Notas Fiscais/Regime Tributário.
No quadrante ‘Regime Tributário’ selecione o Tipo Contábil cadastrado;
Selecione o ‘Tipo’ – Serviços;
No campo IRPJ selecione – Não Calcular IRPJ;
No campo CSLL selecione – Não Calcular CSLL;
Clique em [OK] para salvar.
2.5. Receitas Não Tributadas pelo Perse
As receitas com tributação normal na mesma empresa poderá ser
controladas pelo ‘Tipo Contábil’ diferente do utilizado para o Perse.
É necessário vincular o tipo contábil cadastrado na aba de Regime Tributário da empresa.
Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Filiais > Subaba inferior Notas Fiscais/Regime Tributário.
Realize os ajustes de acordo com a apuração desejada.
Nesse caso permanece o CST 01, para calcular os tributos federais.
3) APURAÇÃO DOS TRIBUTOS
Após o processo de apuração o sistema demonstra no painel de ‘Tributos Federais’ na aba ‘Resumo’ os valores zerados para recolhimento do PIS/COFINS/IRPJ/CSLL.
