Sped ECF 2020
Publicado no D.O.U. no dia 20 de janeiro a instrução normativa 2.004 que dispõe sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Como regra geral, a ECF deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz e deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de […]
APROVADA A VERSÃO S-1.0 DO LEIAUTE E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL
Publicado no D.O.U dessa manhã (11) a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de novembro de 2020, que aprova a versão do leiaute S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial, disponível em
PRORROGADO PRAZO PARA OPÇÃO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Foi republicado em edição extra do D.O.U. no dia 06 de novembro, a lei 14.020/2020 com a prorrogação da opção pela desoneração da folha de pagamento até 31.12.2021. Anteriormente, a opção pela desoneração acabaria em 31.12.2020 de acordo com a lei 12.546/2011.
ALTERADO PRAZO PARA ANTECIPAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
Foi divulgado nesta manhã (03) no DOU através da Portaria Conjunta nº 79, de 29 de outubro de 2020, a alteração da Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020 sobre a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
DIVULGADO O CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES DO eSOCIAL
Foi divulgado nesta manhã (23) no DOU através da Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020, o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cronograma havia sido suspenso em setembro de 2020 (leia aqui – https://www.athenas3000.com.br/suspenso-cronograma-de-novas-implantacoes-do-esocial/)
PORTARIA ALTERA PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
O Ministério da Economia publicou através do DOU, a portaria nº 353, de 20 de outubro de 2020, alterou a portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, relativo aos prazos de inscrição de Dívida Ativa da União (DAU).
ALTERADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E LEIAUTE DA EFD ICMS IPI
Foi publicado do Diário Oficial da União desta terça-feira (20 de outubro) o Ato COTEPE/ICMS Nº 59, de 19 de outubro de 2020, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 44/18, e dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
ALTERADA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI
O decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020 alterou o art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. A partir do dia 1º de fevereiro, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – […]
Solução de consulta considera inaplicável extensão de prazos tributários.
A Portaria MF n° 12, de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 2012, concedem aos contribuintes localizados em municípios específicos, em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações tributárias. Entretanto, de acordo com a solução de consulta Nº 131, de 8 de outubro de 2020, não é […]
PRORROGADO NOVAMENTE OS PRAZOS DE ACORDOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
O decreto nº 10.517, publicado em 13 de outubro de 2020, prorroga por mais 60 dias os prazos para acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e auxílio emergencial. De acordo com o decreto, as medidas ficam prorrogados por mais 60 dias de modo […]
