Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Publicado em 20/03/2023 10h10 Conforme programação prévia, no dia 19/03/2023, ocorrerá o fim do período de convivência das versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. A partir do dia 20/03, todos os empregadores deverão adotar […]
Atualizada a NT 2014.002 sobre Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)
A NT trouxe como modificação a atualização da regra de uso indevido: 1. Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando: Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará […]
Publicada resolução que estabelece regra para os parcelamentos de débitos para com o FGTS
A resolução CCFGTS Nº 1.001, de 29 de junho de 2021 estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021. Vale lembrar que a MP 1.046 dispõe sobre as medidas […]
Nova opção para contribuintes em recuperação judicial inscritos em DAU.
A portaria PGFN/ME Nº 4.364 foi publicada no dia 19 de março no Diário Oficial da União, alterando a portaria PGFN n. 14.402, de 16 de junho de 2020 e a portaria PGFN n. 2.382, de 26 de fevereiro de 2021. As portaria alteradas disciplinam, respectivamente, sobre os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à […]
NT 2020.006 cria e atualiza regras de validação.
A Nota Técnica 2020.006 divulgou os novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020 e envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação. As modificações podem ser testadas pelas empresas no dia 01/02/2021 (ambiente de homologação) e começam a valer […]
Reaberto os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
A portaria PGFN /ME Nº 2.381, de 26 de fevereiro de 2021 e publicada hoje no D.O.U., reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. De acordo com a portaria, poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. A portaria faz parte do conjunto […]
Sped ECF 2020
Publicado no D.O.U. no dia 20 de janeiro a instrução normativa 2.004 que dispõe sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Como regra geral, a ECF deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz e deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de […]
Sped ECD 2020
Publicado no D.O.U. no dia 20 de janeiro a instrução normativa 2.003 que dispõe sobre a ECD (Escrituração Contábil Digital). A ECD corresponde a versão digital do Diário e seus auxiliares, se houver; Razão e seus auxiliares, se houver; Balancetes Diários e Balanços, e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Todos os documento […]
Atualizações SPED ECD: Leiaute 9
Foi publicado em 22/12/2020 no diário oficial (DOU), o ato declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), válido para o ano-calendário 2020. Destacamos abaixo resumo das alterações: Registro I020 – Campos Adicionais: Atualização de descrição de campo: Campo 06 – Tipo: Indicação do […]
PARADAS PROGRAMADAS NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SEFAZ/RS, EM 13/12/2020, E DA SVRS, EM 20/12/2020
Serão executadas, a partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e): Em 13/12/2020, exclusivamente da SEFAZ/RS: NF-e; Em 20/12/2020, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): NFC-e. No dia 13/12/2020, será ativada a Sefaz Virtual de […]
