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Publicado no D.O.U dessa manhã (11) a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de novembro de 2020, que aprova a versão do leiaute S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial, disponível em

Foi republicado em edição extra do D.O.U. no dia 06 de novembro, a lei 14.020/2020 com a prorrogação da opção pela desoneração da folha de pagamento até 31.12.2021. Anteriormente, a opção pela desoneração acabaria em 31.12.2020 de acordo com a lei 12.546/2011.

Foi divulgado nesta manhã (03) no DOU através da Portaria Conjunta nº 79, de 29 de outubro de 2020, a alteração da Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020 sobre a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Foi divulgado nesta manhã (23) no DOU através da Portaria Conjunta nº 76, de 22 de outubro de 2020, o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O cronograma havia sido suspenso em setembro de 2020 (leia aqui – https://www.athenas3000.com.br/suspenso-cronograma-de-novas-implantacoes-do-esocial/)

O Ministério da Economia publicou através do DOU, a portaria nº 353, de 20 de outubro de 2020, alterou a portaria nº 447, de 25 de outubro de 2018, relativo aos prazos de inscrição de Dívida Ativa da União (DAU).

Foi publicado do Diário Oficial da União desta terça-feira (20 de outubro) o Ato COTEPE/ICMS Nº 59, de 19 de outubro de 2020, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 44/18, e dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020 alterou o art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI,

A Portaria MF n° 12, de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 2012, concedem aos contribuintes localizados em municípios específicos, em estado