Foi publicado em 22/12/2020 no diário oficial (DOU), o ato declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), válido para o ano-calendário 2020.
Destacamos abaixo resumo das alterações:
- Registro I020 – Campos Adicionais: Atualização de descrição de campo:
- Campo 06 – Tipo: Indicação do tipo de dado (N: numérico; C: caracter).
- Registro I051 – Plano de Contas Referencial: Modificações (Exclusão/Inclusão) de Regra e da Chave do Plano de Contas Referencial.
- Registro I155 – Detalhe dos Saldos Periódicos: Atualização e inclusão de regras.
- Registro I157 – Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior: Alteração de chave e inclusão de regra.
- Alteração de chave do registro: Campo(s) chave: [COD_CTA] + [COD_CCUS]
- Registro J801 – Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD: Inclusão de regra.
- Registro J930 – Signatários da Escrituração: Inclusão de código de signatário.
- 940 – Auditor Independente.
- Bloco C – Recuperação da ECD Anterior: inclusão de Regras nos Registros ‘C155 – Detalhes dos Saldos Periódicos Recuperados’ e inclusão dos novos registros abaixo:
- C050 – Plano de Contas Recuperado
- C051 – Plano Referencial Recuperado
- C052 – Códigos de Aglutinação Recuperados
Assim que for disponibilizado o (PVA) Programa Validador e Assinador, divulgaremos mais informações.
Detalhes em: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/273
